Processo 892959/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/01/2014 17:31
Autuado em 08/01/2014 17:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 371/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2014 Decisão Definitiva Monocrática   371/ 2014 Conceder o Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/06/2014 Acórdão   3966/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AURENILSON CIPRIANO
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Interessado TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/01/2014 17:16 353786/09 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2014 18:35 do Protocolo 758792/14
18/08/2014 11:12 AR do oficio OPD - 585/14 - DEX
07/02/2014 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88830/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2014 994 Decisão Definitiva Monocrática nº 371/2014
04/07/2014 914 Acórdão nº 3966/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
15/01/2014 801 Despacho Processual Diverso nº 80/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 337/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2014 13:26 DP  
13/11/2014 09:48 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4625/2014 -
20/10/2014 11:22 GCFAMG Certidão de Trânsito em Julgado nº 390/2014 -
20/10/2014 11:22 GCFAMG Decisão Definitiva Monocrática nº 371/2014 -
17/10/2014 10:05 DEX Informação nº 6664/2014 -
17/10/2014 08:58 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 231/2014 -
16/10/2014 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2406/2014 -
01/10/2014 16:52 SMPjTC Parecer nº 15786/2014 - Cumprimento de Decisão Recurso de Revista. Cumprimento de decisão. Efeitos ex tunc. Comprovação do implemento da obrigação.
01/10/2014 10:12 DICAP Parecer nº 14405/2014 - PELO REGISTRO COM RECOMENDAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3966/14-STP. AO MPjTC.
15/09/2014 12:31 SMPjTC Despacho nº 231/2014 - diligência
20/08/2014 08:45 DICAP Parecer nº 13144/2014 - PELO REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3966/14-STP. AO MPjTC.
19/08/2014 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2049/2014 -
29/07/2014 16:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 1010/2014 -
29/07/2014 16:23 DEX Informação nº 5145/2014 -
29/07/2014 16:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 585/2014 -
09/07/2014 16:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1503/2014 -
08/07/2014 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1564/2014 -
27/06/2014 10:25 STP  
12/05/2014 15:38 GCFAMG  
13/03/2014 13:28 SMPjTC Parecer nº 4727/2014 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Ato de inativação. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Orientação Ministerial nº 04/2013. Art. 40, § 3º da CRFB e art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Observância do princípio da legalidade. Ponderação das razões legi
11/02/2014 11:41 DICAP Parecer nº 3189/2014 - RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DO VALOR DOS PROVENTOS. PELO NÃO PROVIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
10/02/2014 14:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 555/2014 -
13/01/2014 09:21 DP  
09/01/2014 17:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 80/2014 -
08/01/2014 17:31 DP Informação nº 268/2014 -

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